Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Brasil será restituído de recursos depositados ilegalmente no exterior relativos ao caso Banestado

O país será ressarcido em cerca de R$ 2,2 milhões de reais, como repatriação dos valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

Lula defende novo valor do salário mínimo

Ministra Ellen Gracie extingue extradição contra industrial português e manda soltá-lo

A Ministra do STF determinou soltura de acusado por supostos crimes de fraude fiscal e associação criminosa.

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Itália marca julgamento de extradição de Pizzolato para junho

Condenado no mensalão a mais de doze anos de prisão, mensaleiro Henrique Pizzolato fugiu para a Itália para tentar escapar da cadeia

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

O tema em tela aborda a insuficiência punitiva do Ordenamento Jurídico Brasileiro em relação aos

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto

O cheque pré-datado e o Direito Penal

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REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

governo, por meio de reduções de gastos e aumento da arrecadação por meio da elevação das alíquotas

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

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DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e

STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como crime “permitir, confiar ou entregar a

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente

A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor

Brasil tem mais de 150 mil processos referentes à violência contra mulher

O Poder Judiciário brasileiro possui 150.532 processos tramitando nas varas especializadas em

O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

sobre a temática. Desse modo, o vocábulo “família” foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro, no

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente